Bloco Cebraspe Esquematizado — PM AL 2021

Neste material, vamos destrinchar um bloco de legislação específica cobrado pela Cebraspe no concurso da PM-AL. A banca explorou a literalidade da lei seca, mas usou uma estratégia clássica: misturar conceitos fundamentais e inserir palavras perigosas no enunciado.

Aqui, o candidato precisava dominar conceitos como posto, graduação, precedência, função policial militar, natureza civil, violação dos deveres e licenciamento do serviço ativo.

📑 ITEM 81

Enunciado: Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.

• ❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O erro fatal do item está na palavra “indiscriminadamente”. No militarismo, os conceitos de posto, graduação e precedência têm funções diferentes. Eles não podem ser tratados como se fossem a mesma coisa, nem aplicados de forma misturada a oficiais e praças. Posto é uma coisa, graduação é outra, e precedência também tem sentido próprio.

🧠 A lei destrinchada

O Estatuto da PM-AL separa esses conceitos logo no início da lei:

• Posto: é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo (Art. 6º, IV).

• Graduação: é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante-Geral (Art. 6º, V).

• Precedência: é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro deles pela antiguidade do posto ou da graduação (Art. 6º, VI).

O Art. 12 reforça que a precedência entre os policiais militares da ativa, no mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo casos de precedência funcional prevista em lei.

⚠️ Pegadinha da banca

A Cebraspe tentou fazer o candidato pensar que, por todos os conceitos estarem ligados à hierarquia militar, eles poderiam ser aplicados indistintamente.

💡 Resumo para o seu caderno

• Oficial → tem posto.

• Praça → tem graduação.

• Precedência → envolve antiguidade no posto ou na graduação.

• A palavra “indiscriminadamente” matou o item.

📑 ITEM 82

Enunciado: São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

• ❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O erro está na palavra “somente”. O item restringiu demais o que a lei trata de forma mais ampla. O Estatuto também considera funções policiais militares ou de interesse policial militar aquelas exercidas em outros órgãos e situações previstos na própria lei.

🧠 A lei destrinchada

De acordo com o Art. 18, § 1º, são consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício de cargo em diversos órgãos, como:

• Órgãos federais relacionados às missões das Forças Auxiliares;

• Casa Militar do Governador e Assessorias Militares;

• Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República;

• Estabelecimentos de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial Militar, no país ou no exterior, como instrutor ou aluno;

• Outras Corporações Policiais Militares;

• Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social;

• Órgãos internacionais, quando em missão de paz;

• Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas;

• Secretaria Especializada de Cidadania e Droga/Direitos Humanos.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca citou órgãos que fazem sentido de forma lógica (PM, PC e CBM) e usou o "somente" para fazer o candidato esquecer as assessorias e os órgãos governamentais e federais.

💡 Resumo para o seu caderno

• Função policial militar não é só dentro da PM.

• No Cebraspe, desconfie de palavras como: somente, apenas, exclusivamente, sempre, nunca. (Mas atenção: nem toda palavra restritiva torna o item errado. É preciso comparar com a lei).

📑 ITEM 83

Enunciado: Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação.

• Gabarito: CERTO

🔍 Comentário

Aqui a banca cobrou a literalidade pura da lei. A lógica é simples: se o cargo ou função exercido pelo policial militar não estiver especificado na legislação da Corporação, esse exercício será legalmente considerado de natureza civil.

🧠 A lei destrinchada

O Art. 19 do Estatuto afirma textualmente:

"Considera-se de natureza civil o exercício, por policial-militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação."

Ou seja: se a função está prevista como policial militar ou de interesse policial militar, ela permanece nessa lógica; se não está especificada, será considerada de natureza civil.

⚠️ Pegadinha da banca

Neste item, não houve grande armadilha. Foi uma cobrança direta de lei seca para premiar quem conhecia a literalidade do Estatuto.

💡 Resumo para o seu caderno

• Cargo ou função não especificado na legislação da PM = natureza civil.

📑 ITEM 84

Enunciado: A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.

• Gabarito: CERTO

🔍 Comentário

No militarismo, a hierarquia aumenta o grau de responsabilidade. Quanto mais elevado for o grau hierárquico do policial militar, maior e mais pesado será o impacto da violação dos deveres e obrigações, já que o superior possui o dever institucional de dar o exemplo.

🧠 A lei destrinchada

O Art. 33 trata da violação dos deveres e das obrigações policiais militares. Segundo o § 1º desse artigo:

"A violação dos deveres e das obrigações policiais-militares é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer."

A mesma falta disciplinar pesa mais quando o autor ocupa posição hierárquica superior.

⚠️ Pegadinha da banca

A expressão “pode variar” poderia assustar o candidato, mas ela está correta, já que a própria lei vincula a gravidade da violação ao posto ou graduação do autor.

💡 Resumo para o seu caderno

• Maior hierarquia → maior responsabilidade → maior gravidade da violação.

📑 ITEM 85

Enunciado: O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

• Gabarito: CERTO

🔍 Comentário

Este é um dos itens mais interessantes do bloco. A Cebraspe usou a palavra “somente”, mas, desta vez, o item está correto. O licenciamento do serviço ativo é um instituto aplicado somente às praças.

🧠 A lei destrinchada

O Art. 65 do Estatuto afirma que:

"O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às praças, é feito: I - a pedido; II - ex-officio."

Portanto, a palavra “somente” está correta nesse item porque reproduz integralmente a lógica e o texto da lei. O oficial não é licenciado nos termos do art. 65; seu desligamento ocorre por outras vias, como a demissão.

⚠️ Pegadinha da banca

A maldade está em quebrar a regra mental do candidato. Muita gente decora de forma cega que "somente" deixa o item errado. No item 82, o “somente” errou porque restringiu a lei. No item 85, o “somente” acertou porque copiou o artigo 65.

💡 Resumo para o seu caderno

• Licenciamento do serviço ativo = somente praças (a pedido ou ex officio).

• Nem todo “somente” está errado. Compare sempre com a lei.

🏁 RESUMO FINAL DO BLOCO

• Item 81 — ERRADO: Posto é dos oficiais; Graduação é das praças. A banca errou ao dizer que se aplicam “indiscriminadamente”.

• Item 82 — ERRADO: A função de interesse policial militar não se limita à PM, PC e CBM. A palavra “somente” restringiu indevidamente o artigo.

• Item 83 — CERTO: Cargo ou função não especificado na legislação da Corporação é considerado de natureza civil. Literalidade pura.

• Item 84 — CERTO: A gravidade da violação pode variar conforme o grau hierárquico. Quanto maior a hierarquia, maior a responsabilidade.

• Item 85 — CERTO: O licenciamento aplica-se somente às praças. O "somente" aqui é a cópia literal do texto da lei.

🗺️ MAPA DE FIXAÇÃO DE ARTIGOS

• Art. 6º, IV → Posto (Privativo do oficial).

• Art. 6º, V → Graduação (Privativo das praças).

• Art. 6º, VI / Art. 12 → Precedência (Assegurada pela antiguidade).

• Art. 18, § 1º → Funções de interesse policial militar (Rol amplo).

• Art. 19 → Exercício de função não especificada = Natureza civil.

• Art. 33, § 1º → Violação mais grave em grau hierárquico mais elevado.

• Art. 65 → Licenciamento aplicado somente às praças.

💡 MACETE FINAL

A Cebraspe não cobrou só a lei seca, ela cobrou a palavra exata da lei. Na prova, não basta saber o assunto “por alto”. Você precisa perceber quando a banca mistura conceitos ou limita o alcance do texto.

Neste bloco, o segredo era entender uma coisa: “Somente” pode ser pegadinha, mas também pode ser a própria lei. Por isso, revise o Estatuto sempre com a lei seca aberta do lado!

O material está pronto para rodar e o seu planejamento de vídeos em cima disso vai funcionar muito bem. Manda bala na postagem!

📝 SIMULADO INÉDITO COMPLETO

Estatuto da PM-AL — Lei Estadual nº 5.346/1992, com alterações posteriores 

🎯 10 Itens Inéditos Estilo Cebraspe — Treinamento de Elite

Este simulado foi criado para testar pontos importantes do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas.

A ideia não é apenas treinar “certo ou errado”.

A ideia é fazer você enxergar como a Cebraspe monta a armadilha:

troca autoridade competente;

inverte conceito;

limita o alcance da lei;

usa palavras absolutas;

mistura regras de oficiais e praças;

e testa se você conhece a literalidade do Estatuto.

Leia cada item com atenção, responda antes de olhar o comentário e depois confira a explicação.

📑 ITEM 01

Enunciado

Conforme as disposições da Lei Estadual n.º 5.346/1992, o posto consiste no grau hierárquico privativo do oficial, sendo este conferido de forma exclusiva por ato do Comandante-Geral da Corporação.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item apresenta erro na indicação da autoridade competente.

O posto realmente é o grau hierárquico privativo do oficial.

O problema está em dizer que ele é conferido por ato do Comandante-Geral da Corporação.

Quem confere o posto aos oficiais é o Chefe do Poder Executivo, ou seja, o Governador do Estado.

🧠 A lei destrinchada

De acordo com o art. 6º, IV, o posto é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

Já a graduação, aplicada às praças, é conferida por ato do Comandante-Geral da Corporação.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca troca as autoridades.

Ela coloca o Comandante-Geral, que é autoridade militar, no lugar do Governador, que é quem confere o posto.

Esse tipo de troca é clássico em legislação específica.

💡 Resumo para o seu caderno

Posto → oficial.

Posto → ato do Governador.

Graduação → praça.

Graduação → ato do Comandante-Geral.

📑 ITEM 02

Enunciado

A graduação, conceito aplicável às praças da Polícia Militar de Alagoas, é o grau hierárquico conferido por ato do Governador do Estado, mediante decreto regulamentar.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item inverteu a competência.

A graduação realmente é o grau hierárquico aplicável às praças.

Mas ela não é conferida por ato do Governador do Estado.

Quem confere a graduação é o Comandante-Geral da Corporação.

🧠 A lei destrinchada

O art. 6º, V determina que graduação é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante-Geral da Corporação.

Portanto, o item erra ao atribuir essa competência ao Governador.

⚠️ Pegadinha da banca

O candidato pode pensar:

“Se o Governador é a autoridade máxima do Estado, então ele pode conferir tudo.”

Mas, na prova, não vale o achismo.

Vale o texto da lei.

💡 Resumo para o seu caderno

Governador confere posto.

Comandante-Geral confere graduação.

Posto é de oficial.

Graduação é de praça.

📑 ITEM 03

Enunciado

Entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico, a precedência é assegurada prioritariamente pela nota de classificação final obtida no curso de formação, independentemente do tempo de antiguidade no posto ou na graduação.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item erra ao colocar a nota de classificação final do curso de formação como critério prioritário de precedência.

A nota ou o grau obtido em curso pode aparecer como critério de desempate em situações específicas previstas no Estatuto.

Mas isso não substitui a regra geral.

Entre policiais militares da ativa, no mesmo grau hierárquico, a precedência é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação.

🧠 A lei destrinchada

O art. 12 estabelece a regra geral:

a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação.

O art. 13 trata de critérios para resolver situações específicas de antiguidade e desempate.

Portanto, a banca tentou transformar um critério específico em regra geral.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca trouxe um elemento que parece lógico: nota de curso.

Mas a lógica militar do Estatuto prioriza a antiguidade no posto ou na graduação.

Em legislação específica, o candidato não deve responder pelo que “parece justo”.

Deve responder pelo que está na lei.

💡 Resumo para o seu caderno

Precedência no mesmo grau hierárquico → regra geral é a antiguidade.

Nota ou grau em curso → pode aparecer em situações específicas, mas não substitui a regra geral do art. 12.

📑 ITEM 04

Enunciado

São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar apenas aquelas exercidas dentro dos Quadros de Organização da própria Polícia Militar do Estado de Alagoas.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item restringiu indevidamente o alcance da lei.

As funções policiais militares propriamente ditas são aquelas exercidas nos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

Mas o Estatuto vai além disso.

A lei também considera como funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício de cargos em outros órgãos expressamente previstos no texto legal.

🧠 A lei destrinchada

O art. 18 afirma que são funções policiais militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

Contudo, o § 1º do mesmo artigo amplia essa regra.

Também são consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar aquelas exercidas em órgãos como:

órgãos federais relacionados às missões das Forças Auxiliares;

Casa Militar do Governador;

Assessorias Militares;

Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República;

estabelecimentos de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial Militar;

outras Corporações Policiais Militares;

Polícia Civil do Estado de Alagoas;

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas;

entre outros órgãos previstos na lei.

⚠️ Pegadinha da banca

A palavra perigosa foi “apenas”.

A banca tentou limitar uma regra que a própria lei ampliou.

💡 Resumo para o seu caderno

Função policial militar não se limita aos cargos internos da PM.

O art. 18, § 1º amplia as hipóteses de função policial militar ou de interesse policial militar.

Cuidado com palavras como:

apenas;

somente;

exclusivamente;

sempre;

nunca.

📑 ITEM 05

Enunciado

Considera-se função policial militar ou de interesse policial militar o exercício de cargo na Casa Militar do Governador do Estado de Alagoas. 

✅ Gabarito: CERTO

🔍 Comentário

O item está correto.

A Casa Militar do Governador está expressamente prevista no Estatuto como um dos órgãos em que o exercício de cargo configura função policial militar ou de interesse policial militar.

Aqui, a banca não distorceu o texto legal.

Foi cobrança direta da lei seca.

🧠 A lei destrinchada

O art. 18, § 1º, II aponta expressamente a Casa Militar do Governador como uma das hipóteses em que o exercício de cargo é considerado função policial militar ou de interesse policial militar.

⚠️ Pegadinha da banca

Neste item, não há grande pegadinha.

A banca cobra o conhecimento literal do rol previsto no art. 18, § 1º.

💡 Resumo para o seu caderno

Casa Militar do Governador = função policial militar ou de interesse policial militar.

Item literal.

Gabarito: certo.

📑 ITEM 06

Enunciado

O exercício, por policial militar, de cargo ou função pública não especificado na legislação da Corporação será considerado, por expressa previsão do Estatuto, como de natureza estritamente militar.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item inverteu a natureza jurídica.

Se o cargo ou a função não estiver especificado na legislação da Corporação, esse exercício não será considerado de natureza militar.

Será considerado de natureza civil.

🧠 A lei destrinchada

O art. 19 determina que o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

Ou seja:

se estiver especificado na legislação da Corporação, pode ser função policial militar ou de interesse policial militar;

se não estiver especificado, será considerado de natureza civil.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca troca “civil” por “militar”.

É uma inversão simples, mas muito perigosa.

O candidato desatento pode pensar que qualquer função exercida por um militar automaticamente terá natureza militar.

Não é isso que a lei diz.

💡 Resumo para o seu caderno

Função não especificada na legislação da PM = natureza civil.

Não é a pessoa que define a natureza da função.

É a previsão legal.

📑 ITEM 07

Enunciado

No âmbito do regime disciplinar da PM-AL, a violação dos deveres e das obrigações policiais-militares é tanto menos grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item inverteu a lógica do Estatuto.

A lei não diz que a violação é menos grave quando cometida por militar de grau hierárquico mais elevado.

Ela diz justamente o contrário.

Quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem comete a violação, mais grave ela será considerada.

🧠 A lei destrinchada

O art. 33, § 1º afirma que a violação dos deveres e das obrigações policiais militares é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

A responsabilidade cresce com a hierarquia.

Quem ocupa posição superior possui maior dever de exemplo, comando e responsabilidade institucional.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca trocou “mais grave” por “menos grave”.

É uma pegadinha de leitura.

Quem lê rápido pode passar direto e errar um item relativamente simples.

💡 Resumo para o seu caderno

Maior grau hierárquico → maior responsabilidade.

Maior grau hierárquico → mais grave é a violação.

📑 ITEM 08

Enunciado

A gravidade da transgressão aos deveres militares possui caráter objetivo e absoluto, não podendo sofrer variações ou agravamentos em decorrência do nível hierárquico do autor da conduta.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

A gravidade da conduta não é absoluta.

Ela pode variar conforme o grau hierárquico de quem comete a violação.

A própria lei afirma que a violação será mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico do autor.

🧠 A lei destrinchada

O art. 33, § 1º demonstra que o nível hierárquico influencia diretamente a gravidade da violação.

A estrutura militar exige maior responsabilidade de quem ocupa posição mais elevada.

Portanto, não se pode afirmar que a gravidade possui caráter absoluto e imune a variações.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca usou expressões com aparência técnica:

“caráter objetivo”;

“absoluto”;

“não podendo sofrer variações”.

Mas o texto legal permite a variação da gravidade conforme a hierarquia.

💡 Resumo para o seu caderno

A gravidade da violação pode variar conforme o nível hierárquico.

Quanto maior a hierarquia, maior a gravidade da violação.

📑 ITEM 09

Enunciado

O instituto do licenciamento do serviço ativo, que pode ocorrer a pedido ou ex officio, aplica-se indistintamente aos oficiais e às praças da Corporação que manifestarem interesse em deixar o serviço ativo.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O erro está na palavra “indistintamente”.

O licenciamento do serviço ativo não se aplica indistintamente a oficiais e praças.

O art. 65 afirma que o licenciamento do serviço ativo é aplicado somente às praças.

Para oficiais, a lei prevê outras formas de exclusão do serviço ativo, como a demissão e a perda do posto e da patente, conforme o caso.

🧠 A lei destrinchada

O art. 65 traz a restrição expressa:

o licenciamento do serviço ativo é aplicado somente às praças.

Esse licenciamento pode ocorrer:

a pedido;

ou ex officio.

As regras de demissão dos oficiais aparecem nos arts. 62 a 64.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca misturou oficiais e praças em um instituto que a lei restringe às praças.

A palavra perigosa foi “indistintamente”.

💡 Resumo para o seu caderno

Licenciamento = aplicado somente às praças.

Oficial não é licenciado nos termos do art. 65.

Para oficiais, existem outras formas de exclusão previstas na lei.

📑 ITEM 10

Enunciado

O licenciamento do serviço ativo das praças da Polícia Militar de Alagoas configura ato estritamente vinculado da administração, ocorrendo exclusivamente quando houver requerimento e interesse por parte do militar.

❌ Gabarito: ERRADO

🔍 Comentário

O item está errado não só por usar ‘exclusivamente’, mas também porque o Estatuto não trata o licenciamento, de forma genérica, como ato ‘estritamente vinculado’. O art. 65 apenas estabelece que, aplicado somente às praças, ele se efetua a pedido ou ex officio, e os arts. 65 a 69 trazem hipóteses e competência para essas modalidades. 

🧠 A lei destrinchada

O art. 65 divide o licenciamento em duas modalidades:

Inciso I: a pedido.

Inciso II: ex officio.

Além disso, o § 2º do art. 65 trata das hipóteses de licenciamento ex officio, como:

a bem da disciplina;

inadaptação ao serviço policial militar durante o período de formação;

falta de aproveitamento durante o período de formação;

falecimento;

e demais hipóteses previstas na legislação.

⚠️ Pegadinha da banca

A banca usou “exclusivamente” para esconder a modalidade ex officio.

Se o candidato lembrar apenas do licenciamento a pedido, erra o item.

💡 Resumo para o seu caderno

Licenciamento pode ser:

a pedido;

ou ex officio.

Não ocorre exclusivamente por vontade do militar.

🏁 GABARITO FINAL DO SIMULADO

Item 01 — ERRADO

Motivo: trocou a autoridade competente. Posto é conferido pelo Chefe do Poder Executivo, não pelo Comandante-Geral.

Item 02 — ERRADO

Motivo: trocou a autoridade competente. Graduação é conferida pelo Comandante-Geral, não pelo Governador.

Item 03 — ERRADO

Motivo: confundiu critério específico de desempate com regra geral de precedência. A regra geral é a antiguidade.

Item 04 — ERRADO

Motivo: limitou indevidamente as funções policiais militares aos Quadros de Organização da própria PM.

Item 05 — CERTO

Motivo: a Casa Militar do Governador está prevista no art. 18, § 1º, II.

Item 06 — ERRADO

Motivo: função não especificada na legislação da Corporação é de natureza civil, não militar.

Item 07 — ERRADO

Motivo: inverteu a regra. A violação é mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico.

Item 08 — ERRADO

Motivo: negou a variação da gravidade conforme a hierarquia.

Item 09 — ERRADO

Motivo: o licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

Item 10 — ERRADO

Motivo: o licenciamento pode ocorrer a pedido ou ex officio, não exclusivamente por requerimento do militar.

🧠 MAPA DE FIXAÇÃO DO BLOCO

Art. 6º, IV

Posto é o grau hierárquico privativo do oficial.

É conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º, V

Graduação é o grau hierárquico privativo das praças.

É conferida por ato do Comandante-Geral da Corporação.

Art. 12

Entre policiais militares da ativa, no mesmo grau hierárquico, a precedência é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação.

Art. 13

Traz critérios específicos relacionados à antiguidade e desempate.

Não substitui a regra geral do art. 12.

Art. 18

São funções policiais militares aquelas exercidas nos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

Art. 18, § 1º

A lei também considera funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício de cargo em outros órgãos e situações previstos no Estatuto.

Exemplos:

Casa Militar do Governador;

Assessorias Militares;

órgãos federais relacionados às missões das Forças Auxiliares;

Gabinete do Presidente ou Vice-Presidente da República;

estabelecimentos de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial Militar;

Polícia Civil do Estado de Alagoas;

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Art. 19

Cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

Art. 33, § 1º

A violação dos deveres e das obrigações policiais militares é mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

Arts. 62 a 64

Tratam de hipóteses relacionadas à demissão e à perda do posto e da patente de oficiais.

Art. 65

O licenciamento do serviço ativo é aplicado somente às praças.

Pode ocorrer:

a pedido;

ou ex officio.

⚠️ PALAVRAS QUE DERRUBAM O CANDIDATO

Nesta bateria, a banca poderia eliminar o candidato usando palavras como:

exclusivamente;

apenas;

indistintamente;

independentemente;

menos grave;

natureza militar;

Comandante-Geral no lugar de Governador;

Governador no lugar de Comandante-Geral.

Em questões da Cebraspe, uma única palavra pode transformar um item inteiro.

Por isso, na legislação específica, não basta entender a ideia geral.

É preciso conhecer a expressão exata da lei.

💡 MACETE FINAL

Posto é de oficial.

Graduação é de praça.

Posto vem por ato do Governador.

Graduação vem por ato do Comandante-Geral.

Precedência, no mesmo grau, segue a antiguidade.

Função policial militar não se limita ao quartel.

Função não especificada na legislação da PM é civil.

Quanto maior a hierarquia, maior a gravidade da violação.

Licenciamento é somente para praças.

Pode ser a pedido ou ex officio.

Esse é o tipo de detalhe que a Cebraspe cobra.

E é exatamente esse tipo de detalhe que separa quem apenas leu a lei de quem estudou para acertar questão.