📘 ETAPA 1 — Introdução ao Direito Penal

A base para compreender toda a matéria.

• O que é Direito Penal

• Finalidade do Direito Penal

• Fontes do Direito Penal

• Princípios do Direito Penal

• Aplicação da Lei Penal

• Lei Penal no Tempo

• Lei Penal no Espaço

• Interpretação da Lei Penal