CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO ATIVA PARA CONCURSOS
CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO ATIVA PARA CONCURSOS
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Diferenças e pegadinhas de prova
Diferenças e pegadinhas de prova
⚖️ Direito Penal GB — Material Complementar
Concussão, corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa aparecem constantemente em provas porque possuem um ponto em comum:
a banca troca os verbos.
Quem lembra apenas que todos estão relacionados à Administração Pública pode facilmente confundir:
EXIGIR
com:
SOLICITAR
ou:
OFERECER.
E existe ainda a prevaricação, na qual o problema não é necessariamente uma vantagem econômica, mas a atuação do funcionário público para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Para organizar o tema, guarde este primeiro mapa:
🔵 CONCUSSÃO → EXIGIR
🟢 CORRUPÇÃO PASSIVA → SOLICITAR / RECEBER / ACEITAR PROMESSA
🟡 PREVARICAÇÃO → RETARDAR / DEIXAR DE PRATICAR / PRATICAR CONTRA A LEI + INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
🔴 CORRUPÇÃO ATIVA → OFERECER / PROMETER
Mas cuidado:
decorar os verbos é apenas o começo.
A prova pode perguntar:
quem pratica o crime;
se é necessário receber dinheiro;
se a vantagem precisa ser efetivamente entregue;
se funcionário público pode praticar corrupção ativa;
se mera preguiça configura prevaricação;
se corrupção ativa e passiva precisam necessariamente existir juntas.
É aí que o assunto fica realmente interessante.
🧠 REGRA GB
EXIGIU → concussão.
SOLICITOU/RECEBEU/ACEITOU → corrupção passiva.
AGIU POR INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL → prevaricação.
OFERECEU/PROMETEU → corrupção ativa.
1. Antes de tudo: o que é funcionário público para o Direito Penal?
1. Antes de tudo: o que é funcionário público para o Direito Penal?
No Direito Penal, o conceito de funcionário público é mais amplo do que a ideia cotidiana de servidor efetivo.
O art. 327 do Código Penal considera funcionário público, para efeitos penais, quem exerce:
cargo público;
emprego público;
função pública;
ainda que:
transitoriamente;
sem remuneração.
O Código Penal também estabelece hipóteses de equiparação, como determinadas pessoas que trabalham em entidades paraestatais ou em empresas contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da Administração Pública.
Isso é importante porque:
concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes que exigem uma relação funcional específica.
Já a corrupção ativa possui estrutura diferente.
Voltaremos a ela.
🧠 REGRA GB
Para o Código Penal:
funcionário público é conceito penal amplo.
2. CONCUSSÃO — Art. 316 do Código Penal
2. CONCUSSÃO — Art. 316 do Código Penal
Verbo-chave: EXIGIR
Verbo-chave: EXIGIR
A concussão ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, em razão de sua função.
O núcleo que você precisa enxergar é:
EXIGIR
EXIGIR
O Código Penal prevê atualmente pena de:
reclusão de 2 a 12 anos + multa.
3. O que significa EXIGIR?
3. O que significa EXIGIR?
Exigir possui sentido de:
impor;
determinar;
reclamar de maneira imperativa;
fazer uma cobrança utilizando a força ou influência decorrente da função.
Por isso, concussão não é simplesmente:
“o funcionário pediu dinheiro.”
Existe uma diferença entre:
pedir
e:
exigir.
Na concussão, a posição funcional é utilizada para impor a vantagem indevida.
⚠️ CUIDADO
Não é tecnicamente preciso decorar:
“concussão exige violência ou grave ameaça.”
Esses elementos não aparecem no art. 316 como requisitos do tipo.
A essência está na:
EXIGÊNCIA da vantagem indevida em razão da função.
O STJ caracteriza a concussão como crime formal e destaca justamente o caráter de imposição existente no verbo exigir.
🧠 REGRA GB
CONCUSSÃO = NÃO PEDE. EXIGE.
4. Precisa receber o dinheiro para existir concussão?
4. Precisa receber o dinheiro para existir concussão?
Não.
Essa é uma pegadinha clássica.
A concussão é considerada crime formal.
Ela se consuma com a exigência da vantagem indevida, desde que essa exigência chegue ao conhecimento da vítima.
Se posteriormente o funcionário recebe a vantagem exigida, esse recebimento representa, em regra:
exaurimento do crime já consumado.
O STJ possui entendimento consolidado nesse sentido.
Exemplo:
um funcionário exige R$ 2.000 indevidamente em razão da função.
A vítima recusa e não paga.
Isso não impede, por si só, a consumação da concussão.
🧠 REGRA GB
CONCUSSÃO
Exigiu → pode estar consumado.
Recebeu depois → não é necessário para a consumação.
5. Nem precisa já estar exercendo efetivamente a função
5. Nem precisa já estar exercendo efetivamente a função
Existe uma expressão importante no art. 316.
A exigência pode ocorrer:
durante o exercício da função;
fora do exercício;
até antes de o agente assumir a função;
desde que seja praticada:
em razão dela.
Imagine alguém já nomeado para determinado cargo que, antes de efetivamente assumir, exige vantagem valendo-se justamente da futura função.
O Código Penal contempla essa situação.
📌 PEGADINHA
“Como ainda não havia tomado posse ou iniciado o exercício, jamais poderia ocorrer concussão.”
Cuidado.
O próprio tipo penal alcança a situação anterior à assunção da função, desde que a exigência ocorra em razão dela.
6. CORRUPÇÃO PASSIVA — Art. 317
6. CORRUPÇÃO PASSIVA — Art. 317
Agora muda o verbo.
A corrupção passiva possui três núcleos principais:
SOLICITAR
SOLICITAR
RECEBER
RECEBER
ACEITAR PROMESSA
ACEITAR PROMESSA
O funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, ou aceita promessa dessa vantagem.
A pena do caput é atualmente:
reclusão de 2 a 12 anos + multa.
🧠 REGRA GB
PASSIVA → quem está do lado do funcionário público.
SOLICITA / RECEBE / ACEITA PROMESSA.
7. Concussão x corrupção passiva
7. Concussão x corrupção passiva
Aqui está provavelmente a comparação mais importante de todo o artigo.
Concussão
Concussão
EXIGIR
Existe imposição da vantagem.
Corrupção passiva
Corrupção passiva
SOLICITAR
RECEBER
ACEITAR PROMESSA
Na forma de solicitação, o funcionário pede a vantagem, em vez de impô-la.
Compare:
Funcionário exige vantagem indevida.
→ concussão.
Funcionário solicita vantagem indevida.
→ corrupção passiva.
🧠 REGRA GB
EXIGIU → 316 → CONCUSSÃO
SOLICITOU → 317 → CORRUPÇÃO PASSIVA
8. Não fique preso às palavras usadas na conversa
8. Não fique preso às palavras usadas na conversa
O macete dos verbos é excelente para prova.
Mas juridicamente é necessário observar:
a conduta real.
Uma pessoa pode utilizar uma frase aparentemente educada, mas o contexto demonstrar uma verdadeira imposição.
Da mesma forma, nem toda utilização cotidiana da palavra “exigir” automaticamente resolve a classificação jurídica.
A banca pode apresentar os fatos e perguntar qual foi a verdadeira natureza da conduta.
Portanto:
primeiro use o verbo como pista.
Depois examine o contexto.
🧠 REGRA GB
O VERBO É A PISTA.
O CONTEXTO CONFIRMA O CRIME.
9. Corrupção passiva também pode ocorrer antes de assumir a função
9. Corrupção passiva também pode ocorrer antes de assumir a função
Assim como na concussão, o art. 317 estabelece que a conduta pode ocorrer:
fora da função;
antes mesmo de o agente assumi-la;
desde que aconteça:
em razão da função.
Essa semelhança entre os arts. 316 e 317 é ótima para prova.
📌 PEGADINHA
O servidor não precisa necessariamente estar sentado em sua repartição e exercendo naquele instante determinado ato funcional.
A conexão fundamental é:
a vantagem está relacionada à função pública?
10. Corrupção passiva: é necessário receber a vantagem?
10. Corrupção passiva: é necessário receber a vantagem?
Não em todas as modalidades.
Observe novamente os verbos:
solicitar
OU
receber
OU
aceitar promessa.
Logo, se o funcionário solicita a vantagem indevida em razão da função, não é necessário que o particular efetivamente entregue o dinheiro para que a modalidade correspondente se aperfeiçoe.
Da mesma forma, aceitar uma promessa não significa necessariamente já ter recebido a vantagem.
A jurisprudência reconhece a corrupção passiva como delito que pode consumar-se independentemente da efetiva percepção da vantagem, conforme a modalidade praticada.
🧠 REGRA GB
Não confunda:
vantagem recebida
com:
crime necessariamente dependente de recebimento.
11. Corrupção passiva privilegiada
11. Corrupção passiva privilegiada
Existe uma figura que costuma aparecer em questões mais avançadas.
O § 2º do art. 317 prevê situação em que o funcionário:
pratica;
deixa de praticar;
ou retarda;
ato de ofício, infringindo dever funcional, mas faz isso:
cedendo a pedido ou influência de outra pessoa.
A pena é:
detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Essa figura é tradicionalmente chamada pela doutrina de:
corrupção passiva privilegiada.
Observe que aqui não estamos simplesmente repetindo o caput com uma pena menor.
A estrutura da conduta é diferente.
12. Majorante da corrupção passiva
12. Majorante da corrupção passiva
O § 1º do art. 317 estabelece aumento de 1/3 quando, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário:
retarda ato de ofício;
deixa de praticá-lo;
ou o pratica infringindo dever funcional.
📌 PEGADINHA
Uma coisa é a corrupção passiva do caput.
Outra é a causa de aumento do § 1º.
E outra é a figura privilegiada do § 2º.
A banca pode misturar as três.
13. PREVARICAÇÃO — Art. 319
13. PREVARICAÇÃO — Art. 319
Agora saímos da lógica central da vantagem indevida.
O art. 319 pune o funcionário público que:
retarda
ou:
deixa de praticar indevidamente ato de ofício
ou ainda:
pratica o ato contra disposição expressa de lei
com uma finalidade específica:
satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A pena prevista é:
detenção de 3 meses a 1 ano + multa.
🧠 REGRA GB
Prevaricação não é apenas:
“não fez o trabalho.”
É:
não fez, retardou ou agiu contra a lei PARA satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
14. O detalhe que decide a prevaricação
14. O detalhe que decide a prevaricação
Existe uma palavra mental que deve aparecer quando você vê prevaricação:
POR QUÊ?
POR QUÊ?
Por que o funcionário retardou?
Por que deixou de praticar?
Por que agiu contra disposição expressa de lei?
Se a resposta for:
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal,
começamos a entrar no art. 319.
Exemplos didáticos podem envolver:
beneficiar alguém por amizade;
agir por vingança;
atender a interesse pessoal específico;
agir motivado por sentimento pessoal demonstrável.
Mas é necessário provar essa finalidade específica.
🧠 REGRA GB
PREVARICAÇÃO = CONDUTA FUNCIONAL + MOTIVAÇÃO PESSOAL.
15. Preguiça configura prevaricação?
15. Preguiça configura prevaricação?
Aqui precisamos corrigir um macete muito difundido.
A resposta segura é:
não necessariamente.
não necessariamente.
Em 2025, o STJ reafirmou que a configuração da prevaricação exige a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal de maneira objetiva e concreta.
A Corte decidiu que mera:
negligência;
comodismo;
descompromisso;
desídia;
não basta, por si só, para caracterizar o art. 319.
Portanto, decorar:
“funcionário ficou com preguiça → prevaricação”
é perigoso.
A preguiça ou desídia pode produzir consequências:
administrativas;
disciplinares;
eventualmente outras consequências jurídicas;
mas isso não significa automaticamente preenchimento do tipo penal de prevaricação.
🧠 REGRA GB
DESÍDIA SOZINHA ≠ PREVARICAÇÃO.
É necessário:
INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.
16. Prevaricação x corrupção passiva
16. Prevaricação x corrupção passiva
Essa comparação também aparece muito.
Corrupção passiva
Corrupção passiva
Existe:
vantagem indevida
e uma das condutas:
solicitar;
receber;
aceitar promessa.
Prevaricação
Prevaricação
O funcionário atua para satisfazer:
interesse ou sentimento pessoal.
Não é necessária uma vantagem indevida oferecida ou solicitada nos moldes do art. 317.
Exemplo didático:
um funcionário deixa indevidamente de realizar determinado ato apenas para beneficiar um amigo por amizade pessoal.
A situação pode apontar para:
prevaricação.
Agora imagine que ele deixa de realizar o ato porque recebeu vantagem indevida.
A análise passa para outro cenário penal, especialmente corrupção passiva.
🧠 REGRA GB
VANTAGEM INDEVIDA → pense em corrupção.
INTERESSE/SENTIMENTO PESSOAL → pense em prevaricação.
17. CORRUPÇÃO ATIVA — Art. 333
17. CORRUPÇÃO ATIVA — Art. 333
Agora mudamos de lado.
Os verbos são:
OFERECER
OFERECER
PROMETER
PROMETER
vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a:
praticar;
omitir;
retardar;
ato de ofício.
A pena é:
reclusão de 2 a 12 anos + multa.
🧠 REGRA GB
ATIVA → OFERECER OU PROMETER.
18. Corrupção ativa é crime funcional?
18. Corrupção ativa é crime funcional?
Aqui existe uma correção conceitual muito importante.
Em sentido técnico, não.
O próprio Código Penal coloca a corrupção ativa no capítulo dos:
crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Já concussão, corrupção passiva e prevaricação aparecem no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.
Por isso, chamar os quatro simplesmente de:
“crimes funcionais”
é útil como agrupamento informal de revisão, mas tecnicamente impreciso.
Melhor pensar:
Crimes funcionais deste resumo
Crimes funcionais deste resumo
concussão;
corrupção passiva;
prevaricação.
Crime relacionado que precisa ser comparado
Crime relacionado que precisa ser comparado
corrupção ativa.
Essa precisão pode fazer diferença em uma questão literal do Código Penal.
19. Corrupção ativa só pode ser praticada por particular?
19. Corrupção ativa só pode ser praticada por particular?
Também não transforme o macete em regra absoluta.
O capítulo do Código Penal utiliza a expressão:
crimes praticados por particular.
Mas a corrupção ativa é classificada como crime comum quanto ao sujeito ativo.
Em outras palavras:
qualquer pessoa pode praticá-la, desde que realize a conduta típica.
Inclusive outro funcionário público pode, em determinadas circunstâncias, oferecer vantagem indevida a outro agente público.
Para memorização inicial:
particular → oferece → corrupção ativa
continua sendo ótimo.
Para prova mais rigorosa:
o sujeito ativo não precisa necessariamente ser um particular sem qualquer vínculo com o Estado.
🧠 REGRA GB
Macete:
PARTICULAR OFERECE.
Precisão jurídica:
o art. 333 pode ser praticado por qualquer pessoa.
20. O funcionário precisa aceitar para haver corrupção ativa?
20. O funcionário precisa aceitar para haver corrupção ativa?
Não.
A corrupção ativa é crime formal.
O oferecimento ou a promessa de vantagem indevida pode consumar o delito independentemente da aceitação do funcionário público.
O STJ possui jurisprudência expressa nesse sentido.
Exemplo:
o particular oferece vantagem indevida.
O servidor imediatamente recusa e denuncia a tentativa de corrupção.
A recusa do servidor:
não torna automaticamente atípica a conduta de quem ofereceu.
🧠 REGRA GB
OFERECEU/PROMETEU → não precisa ser aceito.
21. Corrupção ativa e corrupção passiva precisam existir juntas?
21. Corrupção ativa e corrupção passiva precisam existir juntas?
Não necessariamente.
Essa é uma pegadinha excelente.
Os arts. 317 e 333 descrevem crimes autônomos.
O STJ registra que, em regra, a comprovação de corrupção passiva não pressupõe necessariamente a configuração da corrupção ativa e vice-versa.
Veja um exemplo simples:
o funcionário público solicita dinheiro.
O particular recusa.
Pode haver:
corrupção passiva pelo funcionário.
Mas não houve necessariamente corrupção ativa pelo particular, pois ele não:
ofereceu nem prometeu.
Agora o inverso:
o particular oferece dinheiro.
O funcionário recusa.
Pode haver:
corrupção ativa pelo particular.
Mas o funcionário não praticou corrupção passiva apenas porque recebeu a oferta e a rejeitou.
🧠 REGRA GB
ATIVA E PASSIVA SÃO AUTÔNOMAS.
Uma não depende automaticamente da outra.
22. “Dar dinheiro” é verbo da corrupção ativa?
22. “Dar dinheiro” é verbo da corrupção ativa?
Cuidado.
O art. 333 trabalha com:
OFERECER
ou:
PROMETER.
A simples palavra cotidiana:
“dar”
não aparece como núcleo do caput.
Por isso, questões de prova podem criar situações mais sofisticadas.
Imagine que o funcionário solicita uma vantagem e o particular simplesmente cede.
A análise não pode ser resolvida apenas pela frase:
“ele entregou dinheiro, então praticou automaticamente corrupção ativa.”
É necessário verificar se sua conduta se enquadrou juridicamente em:
oferecer ou prometer vantagem para determinar o funcionário a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A jurisprudência reconhece autonomia entre corrupção ativa e passiva justamente porque as estruturas dos dois tipos não são perfeitamente espelhadas.
23. Majorante da corrupção ativa
23. Majorante da corrupção ativa
O parágrafo único do art. 333 prevê aumento de 1/3 quando, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário:
retarda ato de ofício;
omite o ato;
ou o pratica infringindo dever funcional.
Observe a semelhança com a causa de aumento existente na corrupção passiva.
Isso pode ser explorado pela banca.
24. Não confunda os quatro crimes
24. Não confunda os quatro crimes
CONCUSSÃO
CONCUSSÃO
EXIGIR
Quem?
Funcionário público, em razão da função.
Existe vantagem indevida?
Sim.
Macete:
“Você vai me pagar.”
CORRUPÇÃO PASSIVA
CORRUPÇÃO PASSIVA
SOLICITAR
RECEBER
ACEITAR PROMESSA
Quem?
Funcionário público, em razão da função.
Existe vantagem indevida?
Sim.
Macete:
“Você pode me dar?”
PREVARICAÇÃO
PREVARICAÇÃO
RETARDAR
DEIXAR DE PRATICAR
ou:
PRATICAR CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI
Para quê?
Satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Macete:
“Vou fazer isso por uma razão pessoal.”
CORRUPÇÃO ATIVA
CORRUPÇÃO ATIVA
OFERECER
PROMETER
Quem oferece?
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; o exemplo clássico é o particular diante do funcionário público.
Macete:
“Eu te dou para você fazer.”
25. A grande sequência de memorização
25. A grande sequência de memorização
Guarde:
EXIGIR
EXIGIR
CONCUSSÃO
⬇️
SOLICITAR / RECEBER / ACEITAR
SOLICITAR / RECEBER / ACEITAR
CORRUPÇÃO PASSIVA
⬇️
RETARDAR / DEIXAR / PRATICAR CONTRA A LEI + INTERESSE PESSOAL
RETARDAR / DEIXAR / PRATICAR CONTRA A LEI + INTERESSE PESSOAL
PREVARICAÇÃO
⬇️
OFERECER / PROMETER
OFERECER / PROMETER
CORRUPÇÃO ATIVA
🧠 REGRA GB
EXIGE — PASSIVA? NÃO. É CONCUSSÃO.
PEDE/RECEBE — PASSIVA.
AGE POR INTERESSE PESSOAL — PREVARICA.
OFERECE — ATIVA.
26. Pegadinhas de prova
26. Pegadinhas de prova
Pegadinha 1
Pegadinha 1
“O funcionário público precisa receber efetivamente a vantagem para que exista concussão.”
Errado.
A exigência pode consumar o delito.
Pegadinha 2
Pegadinha 2
“Exigir vantagem indevida em razão da função caracteriza corrupção passiva.”
Errado.
O verbo exigir aponta para concussão.
Pegadinha 3
Pegadinha 3
“Solicitar vantagem indevida em razão da função pode configurar corrupção passiva mesmo que o particular não pague.”
Certo.
Pegadinha 4
Pegadinha 4
“Toda negligência deliberada de funcionário público configura prevaricação.”
Errado.
É necessário o fim específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Pegadinha 5
Pegadinha 5
“A mera desídia ou comodismo é suficiente para prevaricação.”
Errado.
O STJ reafirmou em 2025 que esses elementos, isoladamente, não bastam.
Pegadinha 6
Pegadinha 6
“Corrupção ativa é crime funcional praticado exclusivamente por funcionário público.”
Errado.
Ela está no capítulo dos crimes praticados por particular contra a Administração e pode ser praticada por qualquer pessoa.
Pegadinha 7
Pegadinha 7
“Se o funcionário recusa a vantagem oferecida, jamais haverá corrupção ativa.”
Errado.
O crime pode consumar-se com o oferecimento ou promessa.
Pegadinha 8
Pegadinha 8
“Corrupção ativa e passiva necessariamente ocorrem juntas.”
Errado.
Os crimes são autônomos.
Pegadinha 9
Pegadinha 9
“Concussão e corrupção passiva podem ocorrer mesmo antes de o agente assumir a função, desde que a conduta ocorra em razão dela.”
Certo.
Pegadinha 10
Pegadinha 10
“Na prevaricação, a finalidade pessoal do agente é irrelevante.”
Errado.
Ela é justamente elemento decisivo do tipo.
27. Cinco questões comentadas
27. Cinco questões comentadas
Questão 1 — Concussão x corrupção passiva
Questão 1 — Concussão x corrupção passiva
Item
Item
Um funcionário público, valendo-se da autoridade decorrente de sua função, exige de um administrado vantagem indevida. A vítima recusa a exigência e nenhum valor é efetivamente entregue. Nessa situação, a ausência de pagamento impede a consumação do crime de concussão.
Gabarito
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
Resumo do assunto
O núcleo da concussão é:
EXIGIR.
O crime é formal e pode consumar-se quando a exigência da vantagem indevida chega ao conhecimento da vítima.
Comentário GB
Comentário GB
O erro da questão está em condicionar a consumação ao:
pagamento.
O art. 316 pune a exigência.
O STJ entende que o posterior recebimento constitui mero exaurimento do crime já consumado.
Pegadinha da banca
Pegadinha da banca
Trocar:
exigir
por:
receber.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
CONCUSSÃO = EXIGIU, NÃO PRECISA RECEBER.
Questão 2 — Corrupção passiva
Questão 2 — Corrupção passiva
Item
Item
O funcionário público que, em razão da função, solicita vantagem indevida pratica corrupção passiva somente se o particular aceitar o pedido e entregar efetivamente a vantagem.
Gabarito
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
Resumo do assunto
O art. 317 possui três núcleos:
solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
Comentário GB
Comentário GB
O próprio verbo:
solicitar
já constitui modalidade típica.
Logo, seria incorreto exigir que, em todos os casos, o funcionário efetivamente receba a vantagem.
A corrupção passiva pode aperfeiçoar-se independentemente do efetivo recebimento, conforme a modalidade praticada.
Pegadinha da banca
Pegadinha da banca
Transformar os três verbos do art. 317 em uma sequência obrigatória:
solicitar → receber → consumar.
Isso está errado.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
SOLICITOU → já olhe para o art. 317.
Questão 3 — Prevaricação e preguiça
Questão 3 — Prevaricação e preguiça
Item
Item
Servidor público deixa reiteradamente de cumprir determinado ato de ofício apenas por comodismo e desorganização, não havendo demonstração de que tenha atuado para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A mera desídia é suficiente para caracterizar prevaricação.
Gabarito
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
Resumo do assunto
O art. 319 exige finalidade específica:
satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Comentário GB
Comentário GB
Esse ponto ganhou ainda mais importância para provas recentes.
Em julgamento de março de 2025, divulgado no Informativo 846, o STJ reafirmou que negligência, comodismo ou descompromisso não são suficientes por si sós.
É necessário demonstrar de forma concreta a finalidade pessoal exigida pelo tipo.
Portanto:
ser um funcionário desidioso
não equivale automaticamente a:
ser autor de prevaricação.
Pegadinha da banca
Pegadinha da banca
Usar:
preguiça
como sinônimo automático de:
interesse pessoal.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
DESÍDIA ≠ PREVARICAÇÃO AUTOMÁTICA.
Procure:
INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.
Questão 4 — Corrupção ativa
Questão 4 — Corrupção ativa
Item
Item
Um particular oferece vantagem indevida a funcionário público para que este omita ato de ofício. O funcionário imediatamente recusa a proposta. A recusa impede a consumação da corrupção ativa.
Gabarito
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
Resumo do assunto
Corrupção ativa:
OFERECER ou PROMETER vantagem indevida.
Comentário GB
Comentário GB
O funcionário não precisa aceitar.
O STJ reconhece a corrupção ativa como crime formal, cuja consumação pode ocorrer com o oferecimento ou promessa da vantagem, independentemente de sua efetiva entrega ou aceitação.
Portanto:
oferta + recusa
ainda pode significar:
corrupção ativa consumada.
Pegadinha da banca
Pegadinha da banca
Imaginar que corrupção exige necessariamente:
acordo entre corruptor e corrompido.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
OFERECEU → ativa.
ACEITOU? NÃO É REQUISITO PARA A CONSUMAÇÃO.
Questão 5 — Corrupção ativa x passiva
Questão 5 — Corrupção ativa x passiva
Item
Item
Corrupção ativa e corrupção passiva são necessariamente bilaterais, de forma que a existência de um dos crimes sempre pressupõe a consumação do outro.
Gabarito
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
Resumo do assunto
Os arts. 317 e 333 descrevem delitos autônomos.
Comentário GB
Comentário GB
Imagine:
o funcionário público solicita dinheiro.
O particular responde:
“não.”
Pode haver corrupção passiva pela:
solicitação.
Mas o particular não:
ofereceu;
prometeu.
Logo, não surgiu automaticamente corrupção ativa.
Agora imagine:
o particular oferece dinheiro.
O funcionário recusa.
Pode haver corrupção ativa.
Não significa que o funcionário praticou corrupção passiva.
STJ e STF reconhecem a autonomia dos tipos e afastam a necessidade geral de bilateralidade.
Pegadinha da banca
Pegadinha da banca
Pensar:
corrupção = duas pessoas necessariamente condenadas.
Não.
Analise cada conduta separadamente.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
317 e 333 conversam, mas não dependem um do outro.
🧠 REGRA GB FINAL
🧠 REGRA GB FINAL
Para acertar rapidamente a questão, procure primeiro o verbo:
🔵 EXIGIR
🔵 EXIGIR
CONCUSSÃO
Funcionário público impõe vantagem indevida.
Art. 316.
🟢 SOLICITAR / RECEBER / ACEITAR PROMESSA
🟢 SOLICITAR / RECEBER / ACEITAR PROMESSA
CORRUPÇÃO PASSIVA
Funcionário público pede, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida.
Art. 317.
🟡 RETARDAR / DEIXAR / PRATICAR CONTRA A LEI
🟡 RETARDAR / DEIXAR / PRATICAR CONTRA A LEI
PREVARICAÇÃO
Mas só completa o raciocínio quando houver:
INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.
Art. 319.
🔴 OFERECER / PROMETER
🔴 OFERECER / PROMETER
CORRUPÇÃO ATIVA
Alguém oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público.
Art. 333.
MACETE FINAL
MACETE FINAL
EXIGE → CONCUSSÃO
PEDE/RECEBE → PASSIVA
AGE POR MOTIVO PESSOAL → PREVARICAÇÃO
OFERECE → ATIVA
E nunca esqueça:
preguiça sozinha não basta para prevaricação.
corrupção ativa e passiva não precisam necessariamente ocorrer juntas.
Continue estudando no GB Concurseiro
Continue estudando no GB Concurseiro
Este conteúdo faz parte da trilha de Direito Penal para Concursos.
Continue revisando:
crimes contra a Administração Pública;
peculato;
excesso de exação;
corrupção passiva privilegiada;
condescendência criminosa;
advocacia administrativa;
tráfico de influência;
conceito penal de funcionário público;
crimes funcionais próprios e impróprios;
causas de aumento dos crimes contra a Administração.
Resumo inteligente
Resumo inteligente
Concussão — art. 316: verbo principal EXIGIR vantagem indevida em razão da função.
Consumação da concussão: não depende do efetivo recebimento da vantagem.
Corrupção passiva — art. 317: SOLICITAR, RECEBER ou ACEITAR PROMESSA de vantagem indevida.
Concussão x corrupção passiva: exigir ≠ solicitar.
Concussão: imposição.
Corrupção passiva: solicitação, recebimento ou aceitação de promessa.
Antes de assumir a função: concussão e corrupção passiva podem ocorrer antes da assunção, desde que praticadas em razão da função.
Prevaricação — art. 319: retardar, deixar indevidamente de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Desídia: negligência, comodismo ou preguiça não configuram automaticamente prevaricação.
Corrupção ativa — art. 333: OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público para influenciar ato de ofício.
Aceitação: não é necessária para consumação da corrupção ativa.
Corrupção ativa: tecnicamente não integra o capítulo dos crimes funcionais; está entre os crimes praticados por particular contra a Administração.
Sujeito ativo da corrupção ativa: pode ser qualquer pessoa.
Corrupção ativa x passiva: são crimes autônomos; a existência de um não pressupõe necessariamente a do outro.
Funcionário público para fins penais: conceito amplo definido no art. 327 do Código Penal.
Macete de prova:
EXIGIR → CONCUSSÃO
SOLICITAR/RECEBER/ACEITAR → CORRUPÇÃO PASSIVA
INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL → PREVARICAÇÃO
OFERECER/PROMETER → CORRUPÇÃO ATIVA
Nota de fonte
Nota de fonte
Material conferido de acordo com o Código Penal brasileiro em sua versão compilada vigente em outubro de 2026, especialmente os arts. 316, 317, 319, 327 e 333, disponíveis em fonte oficial da Presidência da República. O Código Penal enquadra concussão, corrupção passiva e prevaricação no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto a corrupção ativa está inserida no capítulo dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Quanto à concussão, foi considerada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual se trata de crime formal, consumado com a exigência da vantagem indevida, sendo o recebimento posterior mero exaurimento.
Quanto à prevaricação, foi considerado o entendimento reafirmado pela Quinta Turma do STJ no AgRg no AREsp 2.693.820-SP, julgado em 18 de março de 2025, segundo o qual mera negligência, comodismo ou descompromisso não bastam: é necessária a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Também foi considerada a jurisprudência do STJ sobre a autonomia entre corrupção ativa e corrupção passiva e sobre a natureza formal da corrupção ativa, que não depende da aceitação da vantagem pelo funcionário público.
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Aprenda concussão, corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa: verbos-chave, diferenças, artigos do Código Penal e pegadinhas de concursos.
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