CONCEITO DE CRIME PARA CONCURSOS: FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO
CONCEITO DE CRIME PARA CONCURSOS: FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO
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Teoria tripartida, bipartida, fato típico, ilicitude, culpabilidade e pegadinhas de prova
⚖️ Direito Penal GB — Teoria do Crime — Parte 1
Antes de estudar:
fato típico;
dolo e culpa;
tentativa;
ilicitude;
legítima defesa;
culpabilidade;
precisamos responder uma pergunta aparentemente simples:
o que é crime?
A resposta depende do ponto de vista utilizado.
Na doutrina penal, três conceitos aparecem com frequência em concursos:
conceito formal;
conceito material;
conceito analítico.
Cada um responde a uma pergunta diferente.
Conceito formal
Conceito formal
O que o Direito Penal considera crime?
Conceito material
Conceito material
Por que determinada conduta merece intervenção penal?
Conceito analítico
Conceito analítico
Quais elementos estruturam o crime?
É justamente no conceito analítico que aparece uma das fórmulas mais importantes do Direito Penal:
FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE
na chamada:
concepção tripartida.
🧠 REGRA GB
FORMAL → olha para a LEI.
MATERIAL → olha para o BEM JURÍDICO.
ANALÍTICO → olha para a ESTRUTURA DO CRIME.
1. O Código Penal define crime?
1. O Código Penal define crime?
Existe uma primeira pegadinha.
O Código Penal estabelece, em seu art. 1º:
não há crime sem lei anterior que o defina.
É o princípio da legalidade.
Mas o dispositivo não apresenta uma definição doutrinária completa como:
“crime é fato típico, ilícito e culpável”.
Essa construção pertence principalmente ao estudo doutrinário da:
Teoria do Crime.
Existe, porém, outro diploma importante para diferenciar legalmente:
crime
de:
contravenção penal.
2. Crime x contravenção penal
2. Crime x contravenção penal
O art. 1º do Decreto-Lei nº 3.914/1941 — Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais — utiliza a espécie de pena cominada para diferenciar as duas infrações.
Pela literalidade do dispositivo, considera-se crime a infração penal à qual a lei comina pena de:
reclusão;
detenção;
isoladamente ou alternativa ou cumulativamente com multa.
Já a contravenção corresponde à infração à qual a lei comina:
prisão simples;
multa;
ou ambas;
alternativa ou cumulativamente.
⚠️ Cuidado com a multa
⚠️ Cuidado com a multa
Multa isolada, na literalidade do art. 1º da LICP, aparece no conceito de:
contravenção.
Já uma pena de multa:
alternativa ou cumulativa com reclusão ou detenção
não retira da infração a natureza de:
crime.
Exemplo estrutural:
detenção ou multa
→ pode ser crime.
Não pense:
“apareceu multa = contravenção”.
🧠 REGRA GB
CRIME × CONTRAVENÇÃO → observe a pena cominada e leia a estrutura completa.
3. Infração penal, crime e delito
3. Infração penal, crime e delito
No sistema brasileiro, tradicionalmente:
infração penal é o gênero.
Suas espécies são:
crime ou delito
e:
contravenção penal.
Assim, em regra:
crime = delito.
Esse modelo é chamado de:
sistema bipartido ou dicotômico das infrações penais.
⚠️ CUIDADO
Isso não tem relação direta com a:
teoria bipartida do conceito analítico de crime.
São classificações diferentes.
4. CONCEITO FORMAL DE CRIME
4. CONCEITO FORMAL DE CRIME
O conceito formal observa o crime sob uma perspectiva:
jurídico-normativa.
Em termos didáticos, considera crime a conduta definida pelo ordenamento penal como infração criminosa.
O ponto central é:
LEI PENAL
Uma conduta não se torna crime apenas porque:
é imoral;
provoca indignação;
é socialmente reprovável;
causa prejuízo.
Para haver punição criminal, é indispensável:
previsão legal anterior.
Isso se relaciona diretamente ao princípio da legalidade previsto no art. 1º do Código Penal.
🧠 REGRA GB
CONCEITO FORMAL → OLHE PARA A LEI PENAL.
5. Reprovação social não cria crime
5. Reprovação social não cria crime
Imagine determinada conduta considerada extremamente errada pela sociedade.
Mesmo assim, se não houver lei penal anterior que a defina como crime:
ela não pode simplesmente receber punição criminal por decisão do julgador.
Por quê?
Porque:
reprovação moral não substitui tipificação penal.
É uma consequência do princípio:
nullum crimen, nulla poena sine lege.
Em linguagem simples:
não há crime nem pena sem lei anterior.
6. Conceito formal de crime ≠ crime formal
6. Conceito formal de crime ≠ crime formal
Essa é uma excelente pegadinha.
Conceito formal de crime
Conceito formal de crime
É uma forma de:
conceituar o fenômeno criminoso.
Agora:
Crime formal
Crime formal
é uma classificação relacionada ao:
resultado e à consumação do delito.
Em determinados crimes formais, embora o tipo mencione determinado resultado, a consumação não depende de sua efetiva produção.
Portanto:
CONCEITO FORMAL DE CRIME
não é:
CRIME FORMAL.
🧠 REGRA GB
Mesma palavra:
FORMAL
mas assuntos diferentes.
7. CONCEITO MATERIAL DE CRIME
7. CONCEITO MATERIAL DE CRIME
O conceito material faz outra pergunta:
por que determinada conduta merece intervenção do Direito Penal?
Aqui o foco está na proteção de:
bens jurídicos relevantes.
Em sentido material, o crime é analisado a partir da lesão ou exposição relevante a perigo de determinado bem jurídico protegido penalmente.
Exemplos:
vida;
patrimônio;
liberdade;
dignidade sexual;
Administração Pública.
🧠 REGRA GB
CONCEITO MATERIAL → BEM JURÍDICO.
8. O que é bem jurídico?
8. O que é bem jurídico?
Bem jurídico é, em linhas gerais, um interesse, valor ou bem considerado juridicamente relevante e protegido pelo ordenamento penal.
Exemplo:
Homicídio
Homicídio
Bem jurídico central:
vida.
Furto
Furto
Bem jurídico central:
patrimônio.
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a Administração Pública
A tutela varia conforme o tipo, mas envolve valores relacionados ao correto funcionamento e à proteção da Administração Pública.
O conceito material ajuda a enxergar o Direito Penal além da simples existência de uma norma escrita.
9. Uma conduta materialmente grave é automaticamente crime?
9. Uma conduta materialmente grave é automaticamente crime?
Não.
O conceito material não elimina:
o princípio da legalidade.
Imagine uma conduta altamente lesiva e socialmente reprovável.
Sem previsão penal anterior:
não podemos simplesmente classificá-la como crime e aplicar uma pena criminal.
Logo:
relevância material + previsão legal
são ideias que dialogam, mas não se substituem.
🧠 REGRA GB
GRAVIDADE NÃO CRIA TIPO PENAL.
10. Conceito material de crime ≠ crime material
10. Conceito material de crime ≠ crime material
Outra pegadinha.
Conceito material de crime
Conceito material de crime
Analisa:
o conteúdo ofensivo da conduta e o bem jurídico.
Crime material
Crime material
É classificação relacionada ao resultado naturalístico e à consumação.
Em linhas gerais, no crime material:
a consumação depende da produção do resultado naturalístico previsto pelo tipo.
Portanto:
CONCEITO MATERIAL
não é:
CRIME MATERIAL.
11. Formal x material
11. Formal x material
Faça duas perguntas.
Existe previsão penal para a conduta?
Existe previsão penal para a conduta?
→ CONCEITO FORMAL
Qual bem jurídico relevante é lesionado ou colocado em perigo?
Qual bem jurídico relevante é lesionado ou colocado em perigo?
→ CONCEITO MATERIAL
São perspectivas diferentes sobre o crime.
12. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME
12. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME
Agora chegamos ao conceito que estrutura praticamente toda a próxima etapa do estudo.
O conceito analítico:
decompõe o crime em elementos.
Na concepção tripartida:
CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE
Ou:
T + I + C
A teoria tripartida constitui uma das principais referências da Teoria do Crime e é amplamente utilizada no ensino jurídico e em concursos.
Também existem outras construções doutrinárias, como as teorias:
bipartida;
quadripartida.
Por isso, quando a questão indicar determinado autor ou corrente, é importante observar qual concepção está sendo cobrada.
🧠 REGRA GB
Na tripartida:
TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL = CRIME.
13. Por que “analítico”?
13. Por que “analítico”?
Porque analisamos o crime por partes.
Imagine três filtros.
FILTRO 1 — FATO TÍPICO
FILTRO 1 — FATO TÍPICO
O fato possui os requisitos da tipicidade penal?
FILTRO 2 — ILICITUDE
FILTRO 2 — ILICITUDE
O comportamento é contrário ao ordenamento ou existe uma justificante?
FILTRO 3 — CULPABILIDADE
FILTRO 3 — CULPABILIDADE
É possível realizar o juízo de reprovação jurídico-penal sobre aquele agente?
Na concepção tripartida:
os três precisam estar presentes.
🧠 REGRA GB
ANALÍTICO → DESMONTA O CRIME PARA ANALISÁ-LO.
14. Primeiro elemento: FATO TÍPICO
14. Primeiro elemento: FATO TÍPICO
De forma introdutória, fato típico é o fato que apresenta correspondência com um tipo penal e reúne os requisitos necessários para sua relevância típica.
Nesse estudo aparecerão temas como:
conduta;
resultado;
nexo causal;
tipicidade;
dolo;
culpa.
Esses elementos serão aprofundados nas próximas partes.
Por enquanto:
fato típico é o primeiro filtro.
⚠️ Mas:
fato típico não significa automaticamente crime completo.
Ainda precisamos analisar:
ilicitude
e, na teoria tripartida:
culpabilidade.
15. Fato típico não basta
15. Fato típico não basta
Imagine uma pessoa que mata outra.
A conduta pode inicialmente corresponder ao tipo penal de:
homicídio.
Mas suponha que tenha ocorrido:
legítima defesa.
Se todos os requisitos dessa justificante estiverem presentes:
o fato pode ser típico,
mas:
não será ilícito.
Logo, na estrutura tripartida:
não teremos crime.
16. Segundo elemento: ILICITUDE
16. Segundo elemento: ILICITUDE
Ilicitude — ou antijuridicidade — é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico.
O Código Penal prevê no art. 23 causas de exclusão da ilicitude:
estado de necessidade;
legítima defesa;
estrito cumprimento de dever legal;
exercício regular de direito.
Assim:
uma conduta pode corresponder ao tipo penal
mas estar:
juridicamente justificada.
🧠 REGRA GB
FATO TÍPICO + JUSTIFICANTE → falta ilicitude.
17. Terceiro elemento: CULPABILIDADE
17. Terceiro elemento: CULPABILIDADE
Na teoria tripartida, culpabilidade integra o conceito analítico de crime.
É, em linhas gerais, um:
juízo de reprovação jurídico-penal sobre o agente.
Tradicionalmente, estudamos três componentes:
Imputabilidade
Imputabilidade
O agente possui capacidade de culpabilidade?
Potencial consciência da ilicitude
Potencial consciência da ilicitude
Podia compreender o caráter ilícito do comportamento?
Exigibilidade de conduta diversa
Exigibilidade de conduta diversa
Nas circunstâncias concretas, era juridicamente exigível comportamento diferente?
Esse assunto será aprofundado posteriormente.
🧠 REGRA GB
CULPABILIDADE → JUÍZO DE REPROVAÇÃO SOBRE O AGENTE.
18. A sequência analítica
18. A sequência analítica
Para fins didáticos, organizamos:
FATO TÍPICO
↓
ILICITUDE
↓
CULPABILIDADE
Primeiro verificamos a tipicidade.
Depois:
a ilicitude.
Por fim, na concepção tripartida:
a culpabilidade.
Essa sequência funciona como estrutura didática da análise do crime.
🧠 REGRA GB
T → I → C
Típico → Ilícito → Culpável
19. Exemplo completo
19. Exemplo completo
Imagine:
Pedro subtrai, escondido, o celular de outra pessoa com intenção de fazê-lo definitivamente seu.
Primeiro:
Fato típico?
Fato típico?
Em tese, a conduta pode enquadrar-se no crime de furto.
Segundo:
Existe justificante?
Existe justificante?
Suponha que não.
Temos ilicitude.
Terceiro:
Existe culpabilidade?
Existe culpabilidade?
Suponha que Pedro:
seja imputável;
possua potencial consciência da ilicitude;
pudesse agir de outro modo.
Na concepção tripartida:
fato típico + ilícito + culpável
→ crime.
20. Exemplo: legítima defesa
20. Exemplo: legítima defesa
Ana sofre agressão injusta atual ou iminente e reage usando moderadamente os meios necessários.
A conduta defensiva pode corresponder formalmente à descrição de determinado tipo penal.
Porém, preenchidos os requisitos legais da legítima defesa:
exclui-se:
a ilicitude.
Logo:
na teoria tripartida, não há crime.
🧠 REGRA GB
LEGÍTIMA DEFESA → EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
21. Teoria tripartida
21. Teoria tripartida
Na teoria tripartida, crime é:
fato típico + ilícito + culpável.
É uma concepção amplamente adotada na doutrina penal brasileira e muito utilizada na organização didática da Teoria do Crime.
Entre autores frequentemente associados à concepção tripartida estão:
Rogério Greco;
Cezar Roberto Bitencourt.
Para nossa trilha básica, essa será a estrutura principal utilizada.
🧠 REGRA GB
TRI = 3
FATO TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL
22. Teoria bipartida
22. Teoria bipartida
Existe outra corrente importante.
Na concepção bipartida:
crime = fato típico + ilícito.
A culpabilidade fica fora do conceito de crime e é tratada como pressuposto relacionado à aplicação da pena.
Entre autores frequentemente associados à concepção bipartida estão:
Damásio de Jesus;
Fernando Capez;
Mirabete.
Portanto:
Tripartida
Tripartida
fato típico + ilícito + culpável
Bipartida
Bipartida
fato típico + ilícito
🧠 REGRA GB
TRIPARTIDA → 3 elementos.
BIPARTIDA → 2 elementos.
23. Quem está certo: bipartida ou tripartida?
23. Quem está certo: bipartida ou tripartida?
Para concurso, a pergunta precisa ser analisada de acordo com:
o enunciado;
a corrente indicada;
o autor citado;
o edital;
o padrão da banca.
Não é adequado transformar uma divergência doutrinária em:
“uma corrente existe e a outra está simplesmente errada.”
Como organização geral da nossa trilha, utilizaremos principalmente:
a estrutura tripartida.
Isso permite estudar separadamente:
fato típico;
ilicitude;
culpabilidade.
Mas sempre identificaremos as divergências quando forem relevantes.
🧠 REGRA GB
Sem autor indicado → tripartida é uma excelente base de estudo.
Com autor ou corrente indicada → siga a referência cobrada.
24. E a teoria quadripartida?
24. E a teoria quadripartida?
Existem também concepções que acrescentam um quarto componente:
punibilidade.
Assim:
fato típico + ilícito + culpável + punível.
Essa concepção é:
minoritária na doutrina brasileira
quando comparada às formulações bipartida e, especialmente, tripartida.
Mesmo assim, ela possui importância teórica e pode aparecer em questões de jurisprudência.
Um exemplo relevante ocorreu no:
REsp 1.977.165/MS.
No julgamento, realizado pela Sexta Turma do STJ em 16 de maio de 2023, por maioria, discutia-se um caso de estupro de vulnerável, com realização de distinguishing em relação ao Tema 918 do STJ.
Naquele contexto específico, o colegiado trabalhou com a:
punibilidade concreta
como quarto componente do delito.
O acórdão foi publicado em:
25 de maio de 2023
e o caso foi posteriormente divulgado no:
Informativo nº 777 do STJ.
⚠️ CUIDADO
Não conclua:
“O STJ adotou definitivamente a teoria quadripartida para todos os casos.”
Também não é seguro afirmar:
“O STJ só adota a teoria tripartida.”
O precedente deve ser compreendido dentro de seu contexto específico.
🧠 REGRA GB
Para a base doutrinária:
TRIPARTIDA continua sendo essencial.
Para jurisprudência:
observe exatamente o entendimento cobrado.
25. Punibilidade
25. Punibilidade
Na abordagem tripartida utilizada como base neste material, a punibilidade não integra os três elementos constitutivos do crime.
Ela se relaciona à:
possibilidade jurídica de aplicação da sanção penal.
O Código Penal possui capítulo próprio sobre:
extinção da punibilidade
no art. 107 e seguintes.
Mas, como vimos, existem construções doutrinárias e jurisprudenciais que atribuem papel diferente à punibilidade.
Por isso, não transforme:
“punibilidade não integra a teoria tripartida”
em:
“punibilidade jamais pode ser tratada como elemento do crime.”
Essa afirmação seria absoluta demais.
26. Culpabilidade do crime x culpabilidade do art. 59
26. Culpabilidade do crime x culpabilidade do art. 59
A mesma palavra aparece em dois momentos diferentes.
Culpabilidade na Teoria do Crime
Culpabilidade na Teoria do Crime
Relaciona-se ao juízo de reprovação jurídico-penal e, na concepção tripartida, integra o crime.
Culpabilidade do art. 59 do Código Penal
Culpabilidade do art. 59 do Código Penal
É uma:
circunstância judicial
utilizada na primeira fase da dosimetria da pena.
O STJ diferencia expressamente essas duas noções.
A Jurisprudência em Teses nº 26, Tese 3 estabelece que a culpabilidade normativa não se confunde com a circunstância judicial da culpabilidade prevista no art. 59.
Nesse segundo caso, analisa-se o:
grau de reprovabilidade ou censurabilidade da conduta.
Entre os precedentes indicados está o:
HC 212.775/DF
Sexta Turma;
julgado em:
23/09/2014
com publicação no DJe em:
09/10/2014.
🧠 REGRA GB
CULPABILIDADE NA TEORIA DO CRIME
≠
CULPABILIDADE NA DOSIMETRIA.
27. Formal x material x analítico
27. Formal x material x analítico
Agora organize:
CONCEITO FORMAL
CONCEITO FORMAL
Palavra-chave:
LEI
Pergunta:
a conduta é definida criminalmente pelo ordenamento?
CONCEITO MATERIAL
CONCEITO MATERIAL
Palavra-chave:
BEM JURÍDICO
Pergunta:
qual é a relevância da lesão ou perigo produzido?
CONCEITO ANALÍTICO
CONCEITO ANALÍTICO
Palavra-chave:
ESTRUTURA
Pergunta:
quais elementos constituem o crime?
Na tripartida:
T + I + C
28. As quatro confusões que você precisa evitar
28. As quatro confusões que você precisa evitar
Conceito formal
Conceito formal
≠
Crime formal
Crime formal
Conceito material
Conceito material
≠
Crime material
Crime material
Sistema bipartido das infrações penais
Sistema bipartido das infrações penais
crime/delito + contravenção
≠
Teoria bipartida do crime
Teoria bipartida do crime
fato típico + ilícito
Culpabilidade na Teoria do Crime
Culpabilidade na Teoria do Crime
≠
Culpabilidade na dosimetria
Culpabilidade na dosimetria
art. 59 do Código Penal
🧠 REGRA GB
As palavras são parecidas.
Os assuntos:
não.
29. Pegadinhas de prova
29. Pegadinhas de prova
Pegadinha 1
Pegadinha 1
“Uma conduta extremamente imoral pode ser punida criminalmente mesmo sem lei anterior que a defina como crime.”
Errado.
Viola o princípio da legalidade.
Pegadinha 2
Pegadinha 2
“O conceito material de crime considera a ofensa relevante a bens jurídicos protegidos.”
Certo.
Pegadinha 3
Pegadinha 3
“Conceito formal de crime e crime formal significam a mesma coisa.”
Errado.
Pegadinha 4
Pegadinha 4
“Na concepção tripartida, crime é fato típico, ilícito e culpável.”
Certo.
Pegadinha 5
Pegadinha 5
“Todo fato típico constitui necessariamente crime completo.”
Errado.
Ainda precisamos analisar:
ilicitude
e, na tripartida:
culpabilidade.
Pegadinha 6
Pegadinha 6
“A legítima defesa, preenchidos seus requisitos legais, exclui a ilicitude.”
Certo.
Pegadinha 7
Pegadinha 7
“Na concepção bipartida, a culpabilidade não integra o conceito de crime.”
Certo.
Pegadinha 8
Pegadinha 8
“Sistema bipartido de infrações penais e teoria bipartida do crime são sinônimos.”
Errado.
Pegadinha 9
Pegadinha 9
“Pela literalidade da LICP, a multa isoladamente cominada aparece na definição de contravenção, enquanto multa alternativa ou cumulativa com reclusão ou detenção pode acompanhar um crime.”
Certo.
Pegadinha 10
Pegadinha 10
“A culpabilidade do art. 59 e a culpabilidade da Teoria do Crime representam exatamente o mesmo instituto.”
Errado.
30. Cinco questões comentadas
30. Cinco questões comentadas
Questão 1 — Conceito formal
Questão 1 — Conceito formal
Item
Segundo o conceito formal, a elevada reprovação social de determinada conduta é suficiente para caracterizá-la como crime, ainda que nenhuma lei anterior a tenha definido como infração penal.
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
O conceito formal relaciona o crime à:
previsão jurídico-penal.
Comentário GB
A banca tenta substituir:
lei
por:
reprovação social.
Não funciona.
Uma conduta pode ser considerada gravíssima ou imoral e, ainda assim, não ser crime se não existir previsão legal.
Pegadinha da banca
Confundir:
ERRADO
com:
CRIMINOSO.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
SEM LEI ANTERIOR → SEM CRIME.
Questão 2 — Conceito material
Questão 2 — Conceito material
Item
O conceito material de crime leva em consideração a lesão ou exposição relevante a perigo de bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal.
Gabarito
Certo.
Resumo do assunto
O conceito material olha para:
o conteúdo da ofensa.
Comentário GB
Enquanto o conceito formal direciona a atenção para a:
lei penal,
o conceito material procura compreender:
qual bem jurídico relevante é afetado.
Mas isso não elimina a legalidade.
Pegadinha da banca
Pensar que:
ofensa relevante = crime automaticamente.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
MATERIAL → BEM JURÍDICO.
Questão 3 — Conceito analítico
Questão 3 — Conceito analítico
Item
Segundo a concepção tripartida, a existência de fato típico é suficiente para a configuração completa do crime.
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
Na teoria tripartida:
crime = fato típico + ilícito + culpável.
Comentário GB
O fato típico é o primeiro nível de análise.
Depois verificamos:
ilicitude
e:
culpabilidade.
Uma conduta inicialmente típica pode, por exemplo, estar amparada pela legítima defesa.
Pegadinha da banca
Transformar:
primeiro elemento
em:
estrutura inteira.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
TÍPICO É O COMEÇO DA ANÁLISE.
Questão 4 — Crime x contravenção
Questão 4 — Crime x contravenção
Item
Pela literalidade do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal, a presença de pena de multa é suficiente para classificar uma infração como contravenção penal.
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
A multa também pode aparecer:
alternativa ou cumulativamente com reclusão ou detenção
em infração classificada legalmente como crime.
Comentário GB
Não procure apenas a palavra:
multa.
Leia a pena inteira.
Pela LICP:
reclusão/detenção + multa
continua dentro do critério de crime.
Já a multa isolada aparece no conceito legal de contravenção.
Pegadinha da banca
Ler apenas:
“multa”
e ignorar:
a outra pena prevista.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
LEIA A COMINAÇÃO COMPLETA.
Questão 5 — Correntes analíticas
Questão 5 — Correntes analíticas
Item
A existência de concepções bipartida e quadripartida torna incorreta a afirmação de que, segundo a teoria tripartida, crime é fato típico, ilícito e culpável.
Gabarito
Errado.
Resumo do assunto
A divergência doutrinária não elimina as diferentes correntes.
Comentário GB
A teoria tripartida sustenta:
fato típico + ilícito + culpável.
A bipartida:
fato típico + ilícito.
E existem formulações quadripartidas que acrescentam a punibilidade.
O STJ, inclusive, trabalhou com uma construção quadripartida em contexto específico no REsp 1.977.165/MS, julgado pela Sexta Turma em 2023.
Isso não torna a teoria tripartida incorreta.
Pegadinha da banca
Transformar:
divergência
em:
anulação de uma corrente pela outra.
🧠 REGRA GB
🧠 REGRA GB
PRIMEIRO IDENTIFIQUE A CORRENTE COBRADA.
🧠 REGRA GB FINAL
🧠 REGRA GB FINAL
CONCEITO FORMAL
CONCEITO FORMAL
LEI
Pergunta:
ESTÁ DEFINIDO CRIMINALMENTE?
CONCEITO MATERIAL
CONCEITO MATERIAL
BEM JURÍDICO
Pergunta:
QUAL É A OFENSA RELEVANTE?
CONCEITO ANALÍTICO
CONCEITO ANALÍTICO
ESTRUTURA
Na tripartida:
FATO TÍPICO
ILICITUDE
CULPABILIDADE
MACETE
MACETE
FORMAL → LEI
MATERIAL → BEM JURÍDICO
ANALÍTICO → ESTRUTURA
E, para nossa trilha básica:
T + I + C
TÍPICO
ILÍCITO
CULPÁVEL
Continue estudando no GB Concurseiro
Continue estudando no GB Concurseiro
Este conteúdo abre a trilha:
Teoria do Crime.
Continue estudando:
fato típico;
conduta;
resultado;
nexo causal;
tipicidade;
dolo e culpa;
crime consumado e tentado;
desistência voluntária;
arrependimento eficaz;
arrependimento posterior;
crime impossível;
ilicitude;
excludentes de ilicitude;
culpabilidade;
erro de tipo;
erro de proibição.
Resumo inteligente
Resumo inteligente
Conceito formal: observa o crime a partir da previsão jurídico-penal.
Palavra-chave: LEI.
Conceito material: considera a ofensa relevante a bem jurídico protegido.
Palavra-chave: BEM JURÍDICO.
Conceito analítico: decompõe o crime em seus elementos.
Teoria tripartida: fato típico + ilícito + culpável.
Teoria bipartida: fato típico + ilícito; culpabilidade fica fora do conceito de crime.
Teoria quadripartida: acrescenta um quarto componente relacionado à punibilidade. É posição minoritária na doutrina brasileira, mas pode aparecer em questões teóricas e jurisprudenciais.
Fato típico: primeiro filtro da análise.
Ilicitude: contrariedade ao ordenamento; pode ser excluída por justificantes.
Culpabilidade: juízo de reprovação jurídico-penal.
REsp 1.977.165/MS: em contexto específico envolvendo estupro de vulnerável, a Sexta Turma do STJ trabalhou com a punibilidade concreta como quarto componente do delito.
Crime x contravenção: a LICP utiliza a espécie de pena cominada como critério legal.
Multa: não significa automaticamente contravenção; pode acompanhar reclusão ou detenção em crime.
Sistema bipartido das infrações: crime/delito + contravenção.
Isso não é igual à:
teoria bipartida do crime.
Conceito formal ≠ crime formal.
Conceito material ≠ crime material.
Culpabilidade da Teoria do Crime ≠ culpabilidade do art. 59.
🧠 Macete final:
FORMAL → LEI
MATERIAL → BEM JURÍDICO
ANALÍTICO → T + I + C
Nota de fonte
Nota de fonte
Material conferido em outubro de 2026 com base no Código Penal — Decreto-Lei nº 2.848/1940, especialmente em seu art. 1º e nas disposições da Parte Geral relacionadas à Teoria do Crime, às causas de exclusão da ilicitude e à extinção da punibilidade.
Também foi considerada a Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais — Decreto-Lei nº 3.914/1941, cujo art. 1º distingue legalmente crime e contravenção pelas penas cominadas.
O dispositivo prevê reclusão ou detenção, isoladamente ou alternativa ou cumulativamente com multa, no critério legal referente aos crimes; e prisão simples ou multa, isoladas ou combinadas, para as contravenções.
Quanto à culpabilidade, foi considerada a Jurisprudência em Teses nº 26 do Superior Tribunal de Justiça — Aplicação da Pena, Tese 3, segundo a qual a culpabilidade normativa não se confunde com a culpabilidade utilizada como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal.
Entre os precedentes indicados pelo STJ está o HC 212.775/DF, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/09/2014, DJe 09/10/2014.
Também foi considerado o REsp 1.977.165/MS, julgado pela Sexta Turma do STJ em 16/05/2023, por maioria, com publicação no DJe em 25/05/2023 e divulgação no Informativo nº 777.
O caso envolvia estupro de vulnerável e realizou distinguishing em relação ao Tema 918/STJ. Naquele contexto específico, o colegiado trabalhou com a punibilidade concreta como quarto componente do delito, não devendo o precedente ser generalizado automaticamente para toda a Teoria do Crime.
As classificações formal, material e analítica, assim como as concepções bipartida, tripartida e quadripartida, possuem natureza predominantemente doutrinária.
Autores como Damásio de Jesus, Fernando Capez e Mirabete são frequentemente associados à concepção bipartida, enquanto Rogério Greco e Cezar Roberto Bitencourt são frequentemente associados à concepção tripartida.
Em questões que indiquem autor, obra, corrente doutrinária ou precedente específico, deve-se observar a posição expressamente cobrada.
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Aprenda conceito formal, material e analítico de crime, teorias bipartida e tripartida, fato típico, ilicitude, culpabilidade e pegadinhas.
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